Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.599, DE 13 DE AGOSTO DE 1970

EMENTA: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1970, Página 7201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Autorização - Contratação - Consórcio - Empresa - Planejamento Integrado - Elaboração - Plano de Desenvolvimento Integrado - Proteção - Patrimônio histórico - Parati, RJ - Inclusão - Orçamento - União Federal - Quantia - Pagamento - Amortização - Encargo
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
FINANCIADORA DE ESTADOS E PROJETOS S.A.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO, 1971/1977
MUNICÍPIO DE PARATI, RJ - Plano de Desenvolvimento integrado e proteção do Bairro Histórico