Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.593, DE 16 DE JULHO DE 1970

EMENTA: Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Maragogipe, Estado da Bahia pertencente à 5ª Região, para Município de Salvador, no mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1970, Página 5369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARAGOGIPE, BA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SALVADOR, BA