Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969

EMENTA: Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1969, Página 9625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 805 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1969, Página 9889 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
INVENTÁRIO - Partilha - Processo