Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.563, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 194 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11257 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal, 1967