Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.547, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968
EMENTA: Concede a pensão especial, equivalente a (duas) vezes o maior salário-mínimo, a Hilda Anna Therezia Wolf, viúva de Emílio Wolf.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1968, Página 10401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 163 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1968, Página 10490 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão