Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: A Mensagem nº 777, de 1968 com as razões do veto foi incluída em anexo, por não ter sido publicada. Proposição originária: PLS 115/1968, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Organização administrativa - Ministro - Auditor - Nomeação - Serviços auxiliares