Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1968, Página 9985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 135 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1968, Página 10081 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IBGE - Estatística - Informação - Obrigatoriedade - Pessoa física - Pessoa jurídica - Penalidade - Multa - Infração