Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar, através do Instituto Brasileiro do Café, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5000 (cinco mil) sacas de café.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1968, Página 9985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 135 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAFÉ - Doação - Programa Mundial - Alimentos - FAO