Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.529, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, o crédito especial de NCr$ 6.000.000,00 ( seis milhões de cruzeiros novos ), para fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1968, Página 9929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 132 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Credito Especial - SUDECO