Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.526, de 5 de Novembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1968, Página 9721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 130 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1968, Página 9849 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO REGIONAL - Medicina - Medico - Militar - Inscrição
MÉDICO - Militar - Exercício profissional - Registro profissional