Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.522, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Concede pensão especial à viúva do ex-Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Aggeu de Godoy Magalhães.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1968, Página 9641 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1659/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão