Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.519, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 30.000,00 ( trinta mil cruzeiros novos ), destinado a ocorrer às despesas de exercícios anteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1968, Página 9561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 125 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Crédito especial - Exercício financeiro anterior