O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, alterado pela Lei nº 4.446, de 20 de outubro de 1964, passa a ter a seguinte redação:

 II - MARINHA DE GUERRA
"Art. 3º A Marinha de Guerra compreende a seguinte fôrça ativa:

a)

Os Oficiais constantes dos efetivos fixados para os Corpos e Quadros da Marinha de Guerra;

b)

os Guardas-Marinha e Oficiais da Reserva convocados ou designados para o Serviço Ativo, estágio ou períodos de instrução;

c)

os Guardas-Marinha da ativa;

d)

1.500 (mil e quinhentos) alunos da Escola Naval e Colégio Naval;

e)

500 (quinhentos) alunos dos Centros de Instrução e Escolas de Formação de Oficiais da Reserva;

f)

35.000 (trinta e cinco mil) praças dos Quadro de Especialistas e dos Quadros Suplementares do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, distribuídas pelas diversas graduações, especialidades e serviços;

g)

8.000 (oito mil) alunos das diversas Escolas de Aprendizes Marinheiros e Conscritos;

h)

15.000 (quinze mil) praças do Corpo de Fuzileiros Navais distribuídas pelas diversas graduações, especialidades e serviços;

i)

os práticos, constantes do respectivo quadro."

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald