Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.518, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955 alterada pela Lei nº 4.446, de 20 de outubro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1968, Página 9561 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 24/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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