Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.511, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PUBLICA - Campanha nacional - Hanseníase