Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$ 80.000.000,00 ( oitenta milhões de cruzeiros novos) nas condições que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - ORTN - Autorização - Emissão - Financiamento - Obra pública - DNER