Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.509, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Concede pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1619/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão