Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.489, DE 30 DE AGOSTO DE 1968
EMENTA: Concede isenção de impôsto de importação para equipamentos de produção cinematográfica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1968, Página 7809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição iniciada como Projeto de Lei Complementar, alterada para Projeto de Lei Ordinária após Parecer nº 642 - CCJ, do Relator Sen. Bezerra Neto.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Equipamentos - Produção Cinematográfica - Cinema