Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.483, DE 19 DE AGOSTO DE 1968

EMENTA: Modifica o item III do art. 178 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1968, Página 7361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Alteração
FUNCIONÁRIO CIVIL - Aposentadoria - Doença