Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.467-A, DE 6 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Altera o art. 102 do Decreto-lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946 (Estatuto dos Militares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1968, Página 5705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração
MILITAR - Casamento - Requisitos