Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.466, DE 5 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universidade Norte Mineira terreno situado na gleba do Colégio Agrícola "Antônio Versiani Athayde", no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1968, Página 5649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Doação - Instituição educacional - Montes Claros, MG