Legislação Informatizada - Lei nº 5.444, de 30 de Maio de 1968 - Veto
Veja também:
Lei nº 5.444, de 30 de Maio de 1968
Dispõe sobre a redução e isenção de impostos na exportação e na importação.
MENSAGEM
Nº 330-A, DE 30 DE MAIO DE 1968.
Comunica ao Congresso Nacional as razões por que resolveu vetar, parcialmente, o
projeto de lei do Congresso Nacional nº 14, de 1968, que dispõe sobre a redução
e isenção de impostos na exportação e na importação. (Enc. ao S. F., por
intermédio da S. A. P., em 3.6.68).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1968, Página 4533 (Veto)