Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.435, DE 14 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida a Nicolau Janrô, ex-extranumerário diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1968, Página 3977 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1082/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão