Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968
EMENTA: Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1968, Página 3785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1799 de 30 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Resolução nº 685 de 30 de Outubro de 1987 (Conselho Nacional de Trânsito) - (Aplicação).
- Decreto nº 64398 de 24 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MICROFILMAGEM - Documento particular - Documento oficial - Território nacional - Autorização - Documento histórico - Proibição - Eliminação - Autenticação - Certidão - Prazo - Regulamentação