Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.398, de 24 de Abril de 1969

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sôbre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1969, Página 3588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4238 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 28/04/1969, p. 3589/3597.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MICROFILMAGEM - Documentos oficiais e particulares
ARQUIVOS OFICIAIS
DOCUMENTOS OFICIAIS - Microfilmagem
DOCUMENTOS PARTICULARES - Microfilmagem
RECONHECIMENTO DE FÉRIAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Atribuições