Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.430, DE 2 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1968, Página 3561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Pessoal - Justiça Militar - Reajustamento
PODER JUDICIÁRIO - Credito Suplementar