Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.428, DE 30 DE ABRIL DE 1968

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos funcinários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1968, Página 3529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1968, Página 3713 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O subanexo a que se refere o art. 1º foi publicado no Diário Oficial de 02/05/68, pág. 3529.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Pessoal - Secretaria - TSE - TRE - Reajustamento
PODER JUDICIÁRIO - Credito Suplementar