Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.416, DE 10 DE ABRIL DE 1968

EMENTA: Altera o parágrafo 2 do art. 26 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1968, Página 2977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUDENE - Plano Diretor - Desenvolvimento - Região Nordeste - Alteração