Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.412, DE 9 DE ABRIL DE 1968
EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a cancelarem contrato de financiamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2890 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 22/1968, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PDF - FZDF - Contrato - Financiamento - Autorização