Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.410, DE 9 DE ABRIL DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2890 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Autarquia - Controle - Exercício profissional