Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1968
EMENTA: Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1968, Página 1753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 2/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTEL - Composição - Membros - Alteração
REPRESENTAÇÃO - Partido Político - Ministério da Marinha - Ministério do Exército - Ministério da Aeronáutica - CONTEL
REPRESENTAÇÃO - Partido Político - Ministério da Marinha - Ministério do Exército - Ministério da Aeronáutica - CONTEL