Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1968, Página 1753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 2/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTEL - Composição - Membros - Alteração
REPRESENTAÇÃO - Partido Político - Ministério da Marinha - Ministério do Exército - Ministério da Aeronáutica - CONTEL