Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.386, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Comunicações, o crédito especial de Ncr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1968, Página 1641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito especial