Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968
EMENTA: Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1968, Página 1441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1968, Página 1545 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA MILITAR - Militar da reserva - Asilo - Proventos - Concessão