Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.382, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência de isenção tributária concedida à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1968, Página 1441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto Federal - CHESF - Prorrogação - Prazo - Concessão