Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.375, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Altera o artigo 79 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12410 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1952) - ateração - Licença ao servidor - Tratamento médico