Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.375, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Altera o artigo 79 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1967, Página 12410 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Alteração
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Saúde - Funcionário civil