Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.348, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1967
EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto-Lei número 212, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre medidas de segurança sanitária do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1967, Página 11271 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTROLE SANITÁRIO - Legislação - Alteração