Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.343, DE 28 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Altera a redação de artigos do Decreto-Lei nº 313, de 7 de março de 1967, estabelece novos prazos e dá outras prvidências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1967, Página 11031 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1967, Página 11271 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 10/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais - Engenheiro - Legislação - Alteração - Requisitos - Militar - Corpo de pessoal - Subalterno