Legislação Informatizada - Lei nº 5.333, de 11 de Outubro de 1967 - Retificação

Veja também:

Lei nº 5.333, de 11 de Outubro de 1967

Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consular, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de idade.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 12-10-67)

RETIFICAÇÃO

Na página 10.319, no art. 3º,

Onde se lê:
... nos certificado, ...
Leia-se:
... nos certificados, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1967

Publicação: