Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.328, DE 4 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos servidores pertencentes a estabelecimentos de ensino superior antes de federalizados por leis especiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1967, Página 10095 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR - Estabelecimento de ensino - Aposentadoria - Contagem - Tempo de serviço