Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.319, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar material e equipamentos a entidades públicas e privadas que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1967, Página 9975 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10191 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATERIAL HOSPITALAR - Doação - Instituição médica - Instituição hospitalar