Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.306, DE 5 DE JULHO DE 1967

EMENTA: Fixa datas para a realização das convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais dos Partidos Políticos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1967, Página 7151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 532 de 1.967.
  • Art. 4º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
  • Resolução nº 8204 de 21 de Novembro de 1967 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Regulamentação).
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Convenção - Eleições - Diretório Nacional - Diretório Regional - Diretório Municipal