Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.297, DE 19 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de NCr$ 27.413,56, (vinte e sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros novos e cinquenta e seis centavos) destinados a atender ao pagamento de aluguéis de prédios locados às Exatorias Federais no Estado de São Paulo e à Superintendência do Serviço de Repressão ao Contrabando no Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1967, Página 6567 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Exatoria Federal - São Paulo (Estado) - Rio Grande do Sul - Crédito especial