Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.294, DE 15 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Concede isenção de impostos para equipamento telefônico destinado à Companhia Telefônica " Melhoramento e Resistência ", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1967, Página 6455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Empresa de telecomunicações - Pelotas, RS