Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.290, DE 25 DE MAIO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), para atender a despesas com pagamento de gratificação salarial ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1967, Página 5751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - RFFSA - Crédito especial - Pessoal - Pagamento - Salário