Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.288, DE 25 DE MAIO DE 1967
EMENTA: Autoriza doação de prédio do patrimônio da União à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1967, Página 5751 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - União Federal - Prefeitura Municipal - Campina Grande,PB - Doação