Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.284, DE 2 DE MAIO DE 1967

EMENTA: Abre ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o crédito especial de NCr$ 22,97 (vinte e dois cruzeiros novos e noventa e sete centavos), destinado a atender ao pagamento de despesas com tratamento médico e hospitalar do Juiz da 77ª Zona Eleitoral do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1967, Página 4847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Justiça Eleitoral - Crédito Especial - TRE - CE - Juiz - Zona Eleitoral