Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.283, DE 28 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de NCr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros novos) destinado a pagamento de aluguel de imóveis e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1967, Página 4783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Crédito Especial - Pagamento - Aluguel - Imóvel - Petrobrás