Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.278, DE 27 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de NCr$ 102.978,03 (cento e dois mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros novos e três centavos), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1967, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Contribuição - Organismo internacional