Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.269, DE 20 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, dotações do Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1967, Página 4585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Orçamento - Alteração