Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.268, DE 17 DE ABRIL DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério dos Transportes, o crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1967, Página 4505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial - Prédio - Garagem - Oficina - Construção